Pai que mora com filha em imóvel comum não deve pagar aluguel à ex-mulher

Entrevista para o site Rota Jurídica em 24 de maio de 2021

Pai que mora com filha em imóvel comum não deve aluguel à ex-mulher. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso da ex-esposa que queria receber aluguel do ex-marido, que reside com a filha comum em imóvel adquirido por ambos enquanto estiveram casados. O imóvel em questão, na sentença do divórcio, foi dividido em 40% para a esposa e 60% para o marido.

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, no entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou a sentença ao entender que o pai provê integralmente o sustento, portanto, não existe enriquecimento ilícito ou recebimento de frutos de imóvel comum, por se tratar de alimentos in natura.

“Não se pode dizer que houve enriquecimento ilícito do pai/ex-marido ou que ele estaria recebendo frutos do imóvel comum porque como a filha também mora no imóvel e a mãe não pagava pensão pecuniária à filha”, avalia Iara Ferfoglia Dias Vilardi, responsável pela área de família e sócia do Ferfoglia Dias Advogados. “A permissão de fruição do imóvel configurou-se como uma prestação de alimentos in natura, hipótese em que o devedor fornece os próprios bens necessários à sobrevivência do alimentando”.

Ainda segundo a advogada, a parte da mãe e do pai estão sendo utilizadas também em benefício da filha, então, “não há uso exclusivo do bem pelo ex-cônjuge, o que seria essencial para configuração do dever de indenizar nesse caso”.

Para o relator, não pode ser reconhecida a ocorrência de enriquecimento ilícito por parte do ex-marido, uma vez que há proveito indireto da mãe, cuja filha mora na residência comum dos ex-cônjuges.